Arcebispo da Paraíba chama Decreto do PNDH-3 de "Pacote Ideológico"

Pacote ideológico do Governo http://www.cnbb.org.br/site/artigos-dos-bispos/dom-aldo-di-cillo-pagotto/1277-pacote-ideologico-do-governo

Caríssimos irmãos e irmãs:

O Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto, publicou importante artigo contra o famigerado Decreto 7.037/09, do chamado Programa Nacional dos Direitos Humanos do Governo Lula, que intenta descriminalizar o aborto, legalizar as uniões homossexuais como entidade familiar, inclusive com possibilidade de adoção, retirada crucifixos dos bens públicos, incentivo à prostituição, controle de mídia, revogação da Lei da Anistia, dentre outros. Centra-se o artigo de Dom Algo Pagotto na relativização do direito de propriedade, dando a prerrogativa de negociar a saída da propriedade agrícola, medida que evidentemente beneficia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dom Aldo ainda consegue ver com clareza o caminho ideológico do Decreto, que encaminha o Brasil para o caminho não-democrático de Venezuela e Bolívia.

Abaixo a íntegra do artigo.

Forte abraço,

Comunidade Paz & Mel.

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O novo Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Lula (21 de dezembro p. passado), em terceira versão requentada, carece de melhor parecer jurídico, em conformidade com a Constituição Federal. O Presidente declarou que não leu o texto que assinou (sic). Confiou o texto à apreciação daquela que ele pretende eleger como sua sucessora na Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, analisou e criticou o documento, que suspeita da agricultura de mercado, hoje principal suporte do superávit comercial e da estabilidade de preços do País. O decreto reflete a ideologia marxista, inspirando a libertação do povo. Assim, desde os anos 70 apregoa os fautores da esquerda festiva.

Notemos duas mudanças anticonstitucionais no texto do tal decreto. Primeira: a desestabilização do legítimo direito de propriedade, ao fomentar invasões de propriedades pelos movimentos e organizações populares (leia-se MST, congêneres). Segunda: praticamente legitima a invasão e a tomada de propriedades, pelo exercício de mediação entre invasores e vítimas de invasão, antecedendo uma eventual decretação de reintegração de posse, por parte do juiz.

Pela Constituição invasão é crime. Pelo novo decreto, invasores adquirem status legal dos antigos proprietários. Essas propostas açodam a insegurança no campo. Não se trata de ocupar terras devolutas, mas invadir propriedades produtivas. Outra bobagem do decreto seria submeter às organizações populares decisões de plantio de variadas culturas.

A questão agrária e agrícola requer produção de qualidade e não invasão de propriedade. Por falta de incentivo, de assistência tecnológica e financeira, pequenos e médios produtores deixam de produzir. Não obstante programas interessantes como o Pronaf e outros incentivos, muitos assentamentos são pouco produtivos.

A grande aberração do documento é manipular os Direitos Humanos, transformados em panacéia de ideologia. Vejam só. O decreto estabeleceria a profissão para prostitutas. Ora, as pessoas que se tornaram vítimas da difícil 'vida fácil', por certo, gostariam de se libertar dessa triste condição vexatória. O decreto estatui a prostituição, a promiscuidade.

Porém, a pior aberração do decreto é estabelecer instrumentos de controle da imprensa, como recentemente foi censurado o jornal 'O Estado de S. Paulo' ao veicular informações sobre os bens familiares do senador Sarney. O decreto retrocede ao expediente da censura à mídia quando esta contrariasse os interesses da cúpula palaciana governamental. Na verdade uma pseudo-esquerda se instalou com a pretensão de tomar o foro de cidadania no governo Lula, pensando em se eternizar no poder. Ah se a moda dos 'companheiros' da Venezuela e Bolívia pegar...

Nossa esperança é que surjam reações ao decreto que o Presidente assinou e não leu. Que fique de molho e não passe de carta de intenções. A esquerda festiva vai continuar a conspurcar e a utilizar a prerrogativa dos Direitos Humanos, tentando prevalecer ao Estado democrático, de direito e de fato".

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